LIVRE lança petição em solidariedade com os refugiados e contra a política de Trump

Apelo a ações imediatas do governo português e da União Europeia.

Poucos dias após a sua tomada de posse como presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump decidiu restringir a entrada de imigrantes e refugiados oriundos de sete países de maioria muçulmana.

Este ato remete para alguns dos períodos mais negros da história da humanidade, pelo que recusamos ficar de braços cruzados assistindo ao desmoronar do estado de direito. Juntamo-nos aos milhares de americanos que se insurgiram contra esta medida e lançamos também, enquanto portugueses e europeus, um apelo à ação:

1 – Que o governo português dê garantias de que todos os cidadãos que tentarem embarcar a partir de aeroportos portugueses para os EUA e cuja entrada naquele país for recusada devido à sua origem nacional e religiosa, terão a possibilidade de permanecer em Portugal até verem a sua situação resolvida; que o governo português se associe a outros, como o canadiano, que já mostraram disponibilidade para receber os refugiados afetados pelas políticas da administração Trump, na busca de soluções conjuntas para a reinstalação destes refugiados.

2 – Que os Estados europeus assumam urgentemente as suas responsabilidades perante os refugiados que esperam há meses em miseráveis campos, apresentando propostas legislativas concretas que facilitem a sua entrada e acolhimento no espaço europeu. Nesse esforço, o grupo dos países do Sul da Europa que reuniu recentemente em Lisboa pode e deve desempenhar um papel importante.

3 – Que os Estados-membros, numa posição crítica e de firme repúdio perante as recentes decisões do presidente dos Estados Unidos, dêem os passos necessários para levar perante o Tribunal Internacional de Justiça da ONU as ações da administração Trump que vão contra os valores fundamentais da Carta das Nações Unidas e do direito humanitário internacional, nomeadamente o Art. 3º da Convenção de Genebra sobre a Proteção dos Refugiados: “Os Estados Contratantes aplicarão as disposições desta Convenção aos refugiados sem discriminação quanto à raça, à religião ou ao país de origem”;

4 – Que o Conselho Europeu convoque uma reunião urgente para, juntamente com o Canadá, criarem uma frente humanitária em oposição às políticas nacionalistas de Putin e Trump. Aproximar a UE dos cidadãos e recuperar a credibilidade perdida das instituições europeias também passa por aqui;

5 – Que o Parlamento Europeu aprove uma resolução em sessão plenária exigindo à Comissão Europeia e ao Conselho Europeu a tomada de medidas imediatas sobre este assunto;

6 – Que o Presidente da República dinamize em Portugal e nos contactos com os seus homólogos o debate a favor da criação de um passaporte internacional humanitário, a ser atribuído pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, forma mais eficaz de resolver em justiça e segurança a situação dos refugiados pertencentes às categorias humanitárias mais prioritárias, incluindo as mulheres e crianças vítimas de violência física e sexual, as vítimas de tortura, os necessitados de cuidados médicos indisponíveis nos campos de refugiados e aqueles que correm risco de vida imediato.

Apelamos a todos os partidos, associações e organizações da sociedade civil que se juntem aos signatários desta petição e a outras iniciativas, ao nível nacional, europeu e global, que se destinem a salvaguardar os direitos humanos e a promover soluções para os problemas dos imigrantes e refugiados, exacerbados pelas políticas da administração Trump.

Livre, lança apelo contra Trump

Livre, lança apelo contra Trump

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Paulino Fernandes
O BLOG Povo de Portugal é originado pelo título original de "Jornal Povo de Portugal". Nasceu em 19 de Novembro de 2007. Data em que nasceu o Jornal Povo de Portugal, editado durante vários anos em papel, foi percursor dos Jornais de Oleiros e de Vila de Rei. Percorreu a Europa, ligou os Portugueses espalhados pelo mundo com inegável sucesso. Vicissitudes várias, determinaram a suspensão que agora acaba, retomando as edições em online numa primeira fase como BLOG. Os insistentes incentivos de tantos Amigos espalhados pelo mundo, determinam a indispensabilidade de admitir esta medida que aqui anuncio com prazer e ambição. Voltaremos em breve a estar reunidos na defesa dos mesmos valores, dos mesmos objectivos, agora sob a designação de BLOG.