As Imprevisibilidades da Constituição Portuguesa

A recente notícia de que os portugueses, que são um dos três povos mais pobres e subdesenvolvidos da Europa, tiveram que pagar nos últimos 6 anos 13.000 milhões de euros de prejuízos da banca privada, coloca o nosso país na rota da pobreza sem retorno; deixando para trás uma ténue esperança, de que alguma vez a justiça portuguesa ponha fim e esta ignomínia; porque existe em Portugal muita carência e prioridades, onde as principais vítimas são as nossas crianças e idosos.

A situação económica portuguesa, não obstante alguns indicadores recentes, continua a ser bastante grave; é preciso que se fale aos portugueses com toda a clareza, para que não fiquem entorpecidos pela notícia de que estamos a sair da crise; os dados seriam animadores se fossem baseados em crescimento sólido, com garantia inequívoca da sua continuidade; mas o nosso crescimento está condicionado aos juros da dívida pública, que somam “8500 milhões de euros ano” que asfixiam o nosso desenvolvimento, em consequência dos fracassos sucessivos dos últimos governos; quando o país começou a mergulhar a sua dependência na dívida pública.

Portugal sustentou o esforço de uma guerra no ultramar durante 14 anos, sem recorrer a este escandaloso endividamento, tendo forçosamente que haver uma causa subjacente que justifique esta galopada de recurso à divida, para manter estilos de vida incomportáveis para um país, que não tem condições de sustentabilidade para tanto despesismo.

As nossas Universidades estão a formar exclusivamente para a emigração deixando o país sem recursos humanos, e enfraquecendo a reposição demográfica que atingiu um nível alarmante; onde no interior do país existem 300 pessoas idosos por cada 100 crianças e jovens.

Portugal continua em fuga, e o recurso à emigração é a única saída para muitos portugueses, que também transmitem aos filhos e netos que será este o seu futuro próximo.

O mais desanimador neste país, é os pais terem que transmitir aos filhos e netos, de que a honestidade não compensa em Portugal; e se quiseram vencer na vida, terão que conseguir um lugar na carreira política, para retirar dela as benesses, que os pode levar ao mundo empresarial, onde 80% começaram a preparar o seu futuro e das suas famílias em cargos públicos; é por isso que Portugal jamais conseguirá cumprir os seus compromissos.

Se tivesse sido feita uma prévia análise de risco, de uma das maiores dívidas da Europa que é a nossa, esta nunca teria sido contraída.

Muitos foram os portugueses, que tiraram benefícios do descalabro a que o país chegou, e a crise económica e financeira, não foi a causa principal da situação portuguesa.

A mentalidade consumista que se enraizou na nossa sociedade, é de difícil inversão; porque passou muito tempo ao lado, de quem a poderia ter corrigido.

Assembleia da República

Nos últimos anos, assistimos a uma nova elite de ricos, com fortunas meteóricas inexplicáveis; algumas delas, passaram pelo exercício em cargos públicos.

Esta dívida que “fustigou” o nosso país e que penaliza severamente as gerações seguintes, só se aceitaria num esforço de guerra; ou para fazer face a uma catástrofe ecológica ou epidémica, o que não é o caso; e os portugueses questionam-se, por onde parou a justiça todos estes anos?

Em muitos casos pouco poderiam fazer; porque colidem com leis encomendadas a escritórios de advogados onde muitos deles, tiveram assento na Assembleia da República, enquanto mantinham a atividade de advogados.

O Presidente do Euro-grupo, que também é ministro das finanças do seu país, foi deselegante com aqueles que levaram Portugal a esta terrível situação. É mais que certo, que não se referia à esmagadora maioria dos portugueses; que chegam ao fim do mês, com os miseráveis vencimentos “já vencidos”.

A Holanda tem mais 5 milhões de habitantes que Portugal, e é um dos países mais ricos da União Europeia; tem 150 deputados, versus 230 da Assembleia da República portuguesa; 60% dos seus deputados deslocam-se de bicicleta para o seu Parlamento, e os restantes por meios próprios.

A Constituição portuguesa, está cheia de imprevisibilidades e bloqueios; porque se assim não o fosse, as funções cumulativas com a de deputado, nunca se justificariam numa verdadeira democracia.

É por isso que Portugal, nunca terá condições de cumprir com os seus cidadãos, o que eles esperam de uma verdadeira democracia; e para isso, primeiro terá que ser alterada a Constituição; o que no quadro político atual, é de todo impossível; porque choca, com muitos dos interesses de quem a poderia rever.

O regime bloqueou-se, e empobreceu na Constituição que defende,não deixando espaço à cidadania e a outras alternativas, como é o caso do Artigo 288 – alínea B que deveria ser anulado ou revisto.

Joaquim Vitorino

* Joaquim Vitorino, Jornalista, Director – Adjunto do Jornal de Vila de Rei

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Paulino Fernandes
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