A entrada das comunidades portuguesas no Conselho Económico e Social

Há poucos meses atrás, a imprensa nacional e lusófona destacou nas páginas dos seus órgãos de informação, a apresentação de um projeto de lei proposto pelos deputados do PSD eleitos pelo círculo da emigração, José Cesário, Carlos Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves, que previa a integração de dois representantes das comunidades portuguesas no Conselho Económico e Social (CES).

Sendo o CES um órgão constitucional de consulta e concertação social que tem como principal objetivo a promoção da participação dos agentes económicos e sociais nos processos de tomada de decisão dos órgãos de soberania, no âmbito de matérias socioeconómicas, os parlamentares fundamentaram a iniciativa “pela importância, nos mais diversos níveis, que as nossas comunidades assumem hoje em dia”.

Assumindo-se o Conselho Económico e Social como um espaço de referência para o diálogo entre o Governo, os Parceiros Sociais e restantes representantes da sociedade civil organizada, a entrada de representantes das comunidades no CES é muito meritória e só peca por tardia.

Como sustentam os deputados, os nossos emigrantes assumem-se “como dos maiores investidores em Portugal, ajudando ao desenvolvimento de muitas zonas do interior e tendo um peso bastante importante nos resultados do setor do turismo nacional”.

Estando em consonância com a substância do projeto de lei apresentado publicamente, e esperando que o mesmo abra ou tenha já aberto a entrada mais do que legitima das comunidades no CES, considero porém que essa admissão deve ser acompanhada de uma maior revalorização da participação das comunidades portuguesas nas tomadas de decisão política em Portugal.

Essa revalorização passa desde logo pela necessidade imperiosa do aumento do número de deputados eleitos pelos círculos da emigração, dado que os quatros mandatos dos dois círculos da emigração, o círculo da Europa e o círculo de Fora da Europa, constituem uma flagrante sub-representação dos cerca de cinco milhões de portugueses emigrantes e luso-descendentes espalhados no mundo, e que correspondem praticamente a metade da população residente em Portugal.

Daniel Bastos

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