Querida Lusitânia

Fiscalidade 2015. Só é enganado quem quer

“O papel aceita tudo o que se lhe escreve em cima”

A frase que serve de subtítulo a esta crónica, era frequentemente invocada por um amigo e colega de profissão, quando analisávamos projectos de investimento, relativamente aos quais as previsões de ganhos futuros eram demasiado optimistas.

Vem isto a propósito do recentemente divulgado Orçamento de Estado (OE 2015).

O papel em que o mesmo foi impresso aceitou tudo o que o governo entendeu por bem lá pôr.

Mas… lá porque o papel o aceitou, nós os cidadãos contribuintes que, ao contrário do papel, temos cabeça para pensar, podemos levantar algumas dúvidas sobre o conteúdo do OE. Parece-me, contudo que, mais do que uma simples análise do OE, é importante analisar aquilo que são as linhas orientadoras da política fiscal do governo para 2015, a qual dá continuidade à prática da política de pirataria fiscal, característica do governo de Passos Coelho. Só dessa forma será possível ter uma ideia aproximada dos seus reflexos sobre a vida dos portugueses.

O O.E.2015, é aquilo a que se pode chamar de orçamento faz-de-conta, pois, para além de assentar em pressupostos dificilmente atingíveis, faz-de-conta que, algures lá mais para a frente, os contribuintes serão reembolsados de parte indefinida da sobretaxa sobre o IRS, taxa que, conforme foi anunciado então pelo governo de P. Coelho, foi criada para durar o período de duração do plano de ajustamento financeiro imposto pela troika, período esses que já terminou.

Relativamente ao mecanismo de reembolso da sobretaxa, é daqueles casos que no papel parece resultar , mas que na prática se vai revelar como mais uma trapalhada inventada pelo actual governo, sendo demasiado falível para ser considerado sério.

Em princípio, o reembolso da sobretaxa acontecerá se e quando se verificarem ganhos na receita fiscal.

Ora, os ganhos a considerar para esse efeito deveriam ser calculados pela diferença entre as receitas fiscais de 2015 e 2014. Mas não , aqui o governo faz batota e estabelece que à partida, a receita fiscal de 2015 será de 27.658 milhões de euros, ou seja, à partida cerca de mais 937 milhões do que 2014, e diz que só acima desse valor serão determinados os ganhos da receita fiscal, roubando desde logo ao valor do cálculo do reembolso os tais 937 milhões de euros.

Com esta habilidade, mais remotas serão as hipóteses de se proceder parcial ou totalmente ao reembolso da famigerada sobretaxa. Além disso o governo empurra a res ponsabilidade do reembolso para o governo que lhe suceder, que, espero eu, seja chefiado por outro primeiro ministro.

Na reforma do IRS, o governo fez do documento que foi produzido pelo grupo de trabalho nomeado para o efeito uma autêntica trapalhada, reflexo de quem não sabe o que está a fazer, e de quem procura disfarçar um autêntico aumento de impostos.

As várias críticas feitas ao documento e as falhas que lhe foram introduzidas pelo conselho de ministros, expostas publicamente por jornalistas e comentadores irritaram o primeiro-ministro que logo, numa manifestação de grosseria lhes chamou preguiçosos e patéticos, deixando à vista, uma vez mais a sua falta de nível e de sentido de estado. A partir de agora os jornalistas e comentadores estão à vontade para retribuir a sua excelência o fino tratamento que ele merece. Passos Coelho ainda não percebeu a diferença entre ser chefe de jotinhas e ser chefe de um governo.

Após estes episódios o governo tem tentado remendar o assunto do IRS, não se conhecendo ainda aquela que poderá vir a ser considerada a versão final do código desse imposto.

A fiscalidade verde é mais um embuste criado pelo governo para assaltar os bolsos dos cidadãos. Apresentada inicialmente como mecanismo de equilíbrio fiscal para compensar o reembolso da sobretaxa do IRS, revela-se agora como sendo apenas mais um conjunto de impostos a pagar pelos portugueses no seu dia-a-dia. A começar pelo vulgar saco de plástico do supermercado, até ao agravamento dos impostos sobre combustíveis, é só sacar do bolso dos portugueses. Ah!, mas é para efeitos de conservação do ambiente, dirão alguns, uma ova (perdoe-se-me a expressão)digo eu, que não desempenho qualquer função de estado,  são mais uns milhões para a manjedoura que alimenta os boys e abastece os benefícios concedidos aos amigos.

O caso do aumento dos impostos sobre combustíveis, numa ocasião em que o preço do petróleo bruto tem vindo a baixar é um autêntico ataque ao crescimento da economia e demonstra claramente que o governo não tem qualquer ideia para o futuro do país para além da austeridade, algo que o primeiro-ministro desempenha, de facto, em regime de exclusividade.

Quanto ao IMI, se a cláusula de salvaguarda não fôr renovada, vai complicar ainda mais a vida dos contribuintes portugueses

De uma coisa podem os portugueses estar certos, em 2015 a factura dos impostos será mais pesada que a deste ano.

Até breve,

* António L.Graça, Colunista Especializado, escreve regularmente no nosso jornal no âmbito da Coluna Charneira ” Querida Lusitânia“. É também Sub-Director do Jornal de Vila de Rei

António L. Graça

 

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