O Ministério das Finanças reagiu hoje à avaliação do FMI ao Programa de Ajustamento recordando o “enorme custo social” e a “emigração em massa de 400 mil portugueses” que implicou, mas que o Fundo “omite” no relatório final.

Quando o FMI [Fundo Monetário Internacional] classifica o Programa [implementado entre 2011 e 2014] como um ‘sucesso qualificado’, o Governo opta antes por promover uma avaliação mais detalhada do Programa. Se é certo que Portugal garantiu o acesso aos mercados e logrou alcançar excedentes orçamentais primários fê-lo à custa de grandes sacrifícios sociais e do tecido empresarial. Uma situação agravada pelo estado do setor financeiro”, lê-se numa nota divulgada pelo ministério.

Recordando que “os anos de 2011 a 2014 foram de grande sacrifício para a maioria dos portugueses, sobretudo para os mais jovens e para aqueles com menores rendimentos”, o Ministério das Finanças sustenta que, “embora o Programa de Ajustamento não tenha alcançado os ganhos de competitividade ou o fomento do crescimento sustentável, como o FMI desejaria, o sacrifício dos portugueses não pode ser desrespeitado”.

Na análise que faz ao relatório, o ministério de Mário Centeno refere que “a autoavaliação do Fundo reconhece as limitações do Programa, ao afirmar que a gravidade da recessão foi subestimada’, que ‘a melhoria da competitividade era um dos objetivos principais do Programa mas que os ganhos foram limitados, que ‘os problemas no setor financeiro continuaram’ ou que a ‘consolidação contribuiu menos para o crescimento do que estava planeado’”.

O Fundo assume que a estratégia de ajustamento se baseou na ‘desvalorização interna, ou seja, no corte dos rendimentos. Ao longo da implementação do Programa os desequilíbrios foram-se acumulando sem que tenha havido uma resposta adequada aos mesmos”, refere.

Recordando que “muitas” das “várias reformas” contidas no “desenho original do Programa de Ajustamento foram de facto implementadas”, o ministério garante que “o Governo continua empenhado numa consolidação das contas públicas que permita, em 2016, no cumprimento das regras europeias, uma restauração gradual dos rendimentos dos cidadãos”.

Paralelamente, continuar-se-á com a implementação de reformas que visam melhorar a produtividade, como expresso no Programa Nacional de Reformas”, referem, salientando que “a implementação bem-sucedida destas reformas permitirá fomentar um crescimento sustentado e inclusivo da economia portuguesa”.

  • Com agências.
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