. Relatório sobre sustentabilidade da dívida é apresentado esta sexta-feira.
. Peritos defendem que Governo negoceie a redução dos juros e o prolongamento dos prazos dos empréstimos da União Europeia.
. Já a dívida do FMI deve ser reembolsada antecipadamente.
O grupo de trabalho criado pelo PS e pelo Bloco de Esquerda para avaliar a sustentabilidade da dívida pública apresenta esta sexta-feira um relatório que defende a reestruturação dos 51,6 mil milhões de euros dos empréstimos de fundos europeus recebidos por Portugal ao abrigo do Programa de Assistência Económica e Financeira, em 2011.
Essa dívida seria paga em 60 anos, com juros mais baixos, com os peritos a assumirem que outras “medidas pontuais” para reduzir os encargos com juros teriam apenas um efeito “modesto”.
O relatório “Sustentabilidade das Dívidas Externa e Pública” será apresentado esta sexta-feira na Assembleia da República.
Haverá declarações por parte do Secretário de Estado do Orçamento, João Leão, e dos representantes do PS e do BE no grupo de trabalho.
Equipa que conduziu o trabalho
O grupo foi coordenado por João Leão e integra representantes dos dois partidos, dos Assuntos Parlamentares e vários economistas: Francisco Louçã, Miguel St. Aubyn, Pedro Gil, Ricardo Cabral e Ricardo Paes Mamede.
O relatório começa com um diagnóstico, no qual se explica que “a denominada crise das dívidas soberanas não teve o epicentro nas finanças públicas”.
“Começou por ser uma crise bancária e de desequilíbrios externos que, no quadro de uma União Económica e Monetária (UEM), disfuncional e incompleta, se transformou numa crise das finanças públicas”, sustentam os peritos, lembrando que Portugal tem a terceira maior dívida pública em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) da zona euro e é o membro da UEM que, percentualmente, mais gasta no pagamento de juros da dívida, à frente da Itália e da Grécia.
Só em 2016, o pagamento de juros da dívida pública representou cerca de 4,5% do PIB, 8,3 mil milhões de euros. “Sem uma redução do peso dos juros sobre o PIB, a redução do défice global, compatível com as metas do Tratado Orçamental, só será possível através de saldos primários excessivamente elevados. Uma política orçamental permanente desta natureza e dimensão, para além de um pesado fardo sobre a economia e o desenvolvimento nacionais, dificilmente é sustentável, económica, social e politicamente, a médio e longo prazo”, concluem os economistas.
O relatório identifica depois um conjunto de medidas “pontuais para otimização da despesa pública e da balança de rendimentos”.
É sugerido um ajustamento da política de constituição de provisões para riscos gerais por parte do Banco de Portugal, a redução da maturidade média residual da Dívida Direta do Estado, excluindo a dívida à UE e ao FMI, nomeadamente através da emissão de Obrigações do Tesouro com maturidades mais baixas que as praticadas até à data.
É também sugerida a recompra antecipada da dívida ao FMI e a otimização da gestão das disponibilidades líquidas das administrações públicas.
Mas, apesar de estas medidas terem em efeito positivo nos encargos com juros, seriam insuficientes. “O efeito das medidas acima referidas na trajetória e sustentabilidade da dívida pública é modesto, não sendo suficiente para reduzir significativamente o endividamento externo líquido do país”, refere o documento.
Mutualização negociada com parceiros europeus
Assim, é feita uma “proposta de alargamento da dimensão e efeito do programa de mutualização da dívida pública portuguesa” contraída junto de credores oficiais europeus: o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) e o Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF).
Estes empréstimos, contraídos ao abrigo do resgate da troika em 2011, passariam a ter uma taxa de juro média mais baixa, de 1%, e uma maturidade média residual de 60 anos, mais 45 anos do que atualmente.
“A reestruturação de dívida seria baseada numa redução da taxa de juro e no alargamento de maturidades da componente da dívida pública detida por credores oficiais não residentes, excluindo dívida ao FMI”, explicam os economistas, acrescentando que não seria necessária uma redução do valor facial dessa parte da dívida pública e que a restante dívida pública não seria afetada. “A reestruturação não constituiria um evento de incumprimento uma vez que seria realizada através de acordo com os parceiros europeu”, nota o relatório.
A reestruturação da dívida relativa à UE e o conjunto das outras medidas pontuais “teria um efeito significativo e relevante na balança corrente e na dívida externa líquida do país”.
Haveria um efeito favorável na balança de rendimento primário entre 2,2 e 2,4 mil milhões de euros por ano entre 2018 e 2023 (cerca de 1,1% do PIB em cada ano) e de 2,4 mil milhões de euros por ano a partir dessa data.
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