Governo incentiva regresso de portugueses

O Programa Regressar, instituído pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 68/2019, de 28 de Março, tem por objectivo apoiar o regresso para Portugal de trabalhadores portugueses que tenham emigrado, bem como dos seus descendentes e familiares, permitindo-lhes regressar ao seu país com menores custos de transição.

O Programa Regressar inclui medidas concretas como:

  • Um regime fiscal mais favorável a quem regressa;
  • Um apoio financeiro para os emigrantes, e seus familiares, que venham trabalhar para Portugal;
  • Uma linha de crédito de apoio ao investimento empresarial.

No mesmo diploma legal foi criado o Ponto de Contacto do Programa Regressar (PCRE) que, entre outra, tem a missão de promover a divulgação, junto das comunidades no estrangeiro, das oportunidades de emprego e das medidas de apoio ao regresso, bem como, apoiar e acompanhar a agilização dos procedimentos e das decisões administrativas necessárias ao seu regresso.

Assim, o PCRE tem vindo a desenvolver acções de comunicação e esclarecimento junto de diversas entidades com o intuito de difundir a existência do Programa Regressar pelo maior número de potenciais interessados possível.

As acções realizadas, ou a realizar, são tão diversas como:

  • Reuniões com emigrantes na diáspora;
  • Envio de informação às associações de Portugueses no estrangeiro;
  • Campanha publicitária de divulgação nos meios de comunicação social da diáspora;
  • Presença em eventos dirigidos às comunidades portuguesas na diáspora;
  • Divulgação do Programa em estreita colaboração com outras entidades governamentais, como seja a Rede Consular /MNE, Autoridade Tributária, Gabinetes de Apoio ao Emigrante/Câmaras Municipais, Agência para a Modernização Administrativa, etc.

Manifestamos também a nossa disponibilidade e interesse em prestar toda a informação adicional que necessitem, bem como o agendamento de entrevistas (pelo meio que entenderem mais adequado), se assim o entenderem útil.

  • Saiba mais em:
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Paulino Fernandes

O BLOG Povo de Portugal é originado pelo título original de "Jornal Povo de Portugal". Nasceu em 19 de Novembro de 2007. Data em que nasceu o Jornal Povo de Portugal, editado durante vários anos em papel, foi percursor dos Jornais de Oleiros e de Vila de Rei. Percorreu a Europa, ligou os Portugueses espalhados pelo mundo com inegável sucesso. Vicissitudes várias, determinaram a suspensão que agora acaba, retomando as edições em online numa primeira fase como BLOG. Os insistentes incentivos de tantos Amigos espalhados pelo mundo, determinam a indispensabilidade de admitir esta medida que aqui anuncio com prazer e ambição. Voltaremos em breve a estar reunidos na defesa dos mesmos valores, dos mesmos objectivos, agora sob a designação de BLOG.