O Tribunal de Contas (Tdc) deu parecer positivo ao programa de transportes rodoviários gratuitos de Cascais, o primeiro concelho do país a avançar com um serviço gratuito de transportes a partir de janeiro de 2020, informou esta segunda-feira aquele município.

“O TdC deu hoje parecer positivo ao programa de mobilidade rodoviária gratuita no concelho de Cascais”, revela em nota de imprensa a Câmara Municipal de Cascais, no distrito de Lisboa.

A partir de 1 de janeiro de 2020, Cascais torna-se no primeiro concelho do país a ter transportes públicos rodoviários gratuitos dentro do município.

Estamos a abrir um novo paradigma, que encara a mobilidade como um pilar das sociedades democráticas avançadas e sustentáveis, como um direito que potencia valores como a liberdade, a coesão ou a sustentabilidade ambiental“, afirmou o presidente da câmara, Carlos Carreiras.

O autarca sublinhou que o programa vai “reduzir muitíssimo a pegada de carbono“.

O programa de mobilidade rodoviária gratuita tem um custo de 12 milhões de euros anuais, suportados pelas receitas do estacionamento pago e a fixação no concelho de entidades bancárias de crédito, o que tem efeitos do ponto de vista da receita fiscal em sede de Imposto Único de Circulação, diz a autarquia.

Não estamos a colocar a gratuitidade para todos à custa do esforço de impostos dos cidadãos. Pelo contrário: estamos a deixar mais dinheiro na carteira dos cidadãos que assim se libertam de um custo e têm mais recursos para poupança, investimento ou consumo“, explicou Carlos Carreiras.

Durante o mês de janeiro, período de adaptação do programa, os transportes públicos rodoviários são gratuitos para todos os cidadãos, enquanto a partir de fevereiro apenas o são para residentes, estudantes e trabalhadores no concelho.

Para beneficiar do programa, é obrigatório fazer registo prévio na plataforma Mobi Cascais.

O serviço público de transportes vai introduzir também alterações na política de estacionamento, por forma a “adaptar-se à nova realidade metropolitana”.

Todos os munícipes registados na aplicação MobiCascais terão direito a 100 minutos de estacionamento gratuitos por dia (exceto nas zonas vermelhas e de acordo com o regulamento em vigor) e vai proceder-se a uma harmonização de horário de cobrança“, esclarece a autarquia.

O horário pago de estacionamento para todo o concelho ficará limitado ao período entre as 09h00 e as 19h00, com excepção para as zonas de estacionamento controlado do concelho e com regulamento específico, previstas no regulamento geral.

The following two tabs change content below.
Avatar
O BLOG Povo de Portugal é originado pelo título original de "Jornal Povo de Portugal". Nasceu em 19 de Novembro de 2007. Data em que nasceu o Jornal Povo de Portugal, editado durante vários anos em papel, foi percursor dos Jornais de Oleiros e de Vila de Rei. Percorreu a Europa, ligou os Portugueses espalhados pelo mundo com inegável sucesso. Vicissitudes várias, determinaram a suspensão que agora acaba, retomando as edições em online numa primeira fase como BLOG. Os insistentes incentivos de tantos Amigos espalhados pelo mundo, determinam a indispensabilidade de admitir esta medida que aqui anuncio com prazer e ambição. Voltaremos em breve a estar reunidos na defesa dos mesmos valores, dos mesmos objectivos, agora sob a designação de BLOG.
Avatar

Latest posts by Paulino Fernandes (see all)