Marina Gonçalves, Secretária de Estado da Habitação

67 famílias apoiadas no Acordo de Colaboração do município de
Mafra no âmbito do 1.º Direito
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou hoje o Acordo
de Colaboração com o município de Mafra para a Estratégia Local de Habitação
deste município no âmbito do Programa 1º Direito, que permitirá dar resposta
a 67 famílias a viver em situações indignas de Habitação, aos quais acrescem
22 agregados a salvaguardar através de outras entidades do terceiro setor ou
diretamente junto dos beneficiários diretos.
O acordo, homologado pela secretária de Estado da Habitação, Marina
Gonçalves, e pelo secretário de Estado da Descentralização e da Administração
Local, Jorge Botelho, define um montante global de investimento pelo IHRU
de 7,32 milhões de euros, dos quais 3,2 milhões euros são financiamento a
fundo perdido pelo IHRU.
As modalidades de soluções habitacionais previstas passam por: reabilitação de
frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou
empreendimentos habitacionais e aquisição de frações ou prédios para destinar
a habitação.
A cerimónia online de homologação do acordo contou com a intervenção dos
dois secretários de Estado.
Marina Gonçalves aproveitou para congratular o município de Mafra pela
definição da sua Estratégia Local, lembrando que agora vem a “parte difícil,
que é executar a obra”. A secretária de Estado da Habitação sinalizou a
mudança de visão” dos últimos anos relativamente aquela que deve ser “a
resposta ao direito à Habitação”, agora com uma Nova Geração de Políticas de
Habitação que assenta na resposta pública.

E se o Primeiro Direito é a solução para as carências habitacionais dos mais
vulneráveis, Marina Gonçalves explicou que há uma “segunda dimensão”
na política em curso e que passa por dar “respostas para a classe média”.
: “o reforço do parque habitacional público”.
Por seu lado, o secretário de Estado da Descentralização e da Administração
Local sublinhou que “ninguém melhor que os municípios sabe as carências
habitacionais que têm e que há uma concertação de esforços entre
administração central e poder local” e felicitou o município de Mafra ser dos
primeiros que aprova a sua Estratégia.
O Acordo de Colaboração de Mafra é o 16.º no âmbito do Programa 1º Direito,
depois dos municípios de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras,
Matosinhos, Évora, Loulé, Lousada, Porto, Funchal, Alijó, Paredes, Torre de
Moncorvo, Marvão e São João da Madeira.
Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º
Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais
carenciadas e sem alternativa habitacional.”

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